A Pingo Equipamentos visando à qualidade, respeito, transparência e credibilidade no fornecimento de seus produtos, faz tornar publica sua Política de Devoluções e Troca de Mercadorias. O cliente da Pingo Equipamentos tem direito à devolução/troca do produto adquirido quando constatar que este apresenta algum defeito de fabricação ou quando o produto não atender a sua necessidade.
I – Na hipótese de não atendimento da necessidade, as devoluções serão aceitas quando:
- Constatado erro na emissão do pedido interno;
- Constatada emissão indevida de pedido interno;
- Constatado defeito do produto fornecido;
NOTA: Não serão aceitas devoluções que apresentarem sinais de violação do produto, por qualquer motivo; Substituição parcial ou total de qualquer componente do produto; Uso inadequado, má instalação ou detecção de maus tratos com o produto.
II – Os prazos para devolução/trocas de mercadorias ficam definidos conforme segue:
- Máximo 90 (noventa dias) contados a partir da data de emissão da nota fiscal quando da troca/devolução de produtos duráveis (Equipamentos de Altura, Calçados, Eletrônicos, Combate a Incêndio, Chuveiros e Lava-Olhos, Sinalização, Óculos, Cadeados e Bloqueadores, e Capacetes) conforme Art. 26 do CDC.
- Máximo 30 (trinta dias) contados a partir da data de emissão da nota fiscal quando da troca/devolução de produtos não duráveis (Proteção Facial, Proteção Auditiva, Proteção Respiratória, Luvas, Higiene, Saúde e Proteção da Pele, Estiletes, e Vestimentas em geral) conforme Art. 26 do CDC.
- Máximo 07 (sete dias) contados a partir da data do recebimento da nota fiscal quando da desistência da aquisição da mercadoria, conforme Art. 13 e 46 do CDC.
NOTA: O entendimento e classificação de produtos duráveis e não duráveis é realizado com base no esclarecimento fornecido pelo Procon-SP, conforme consulta publica realizada em 25/08/2015 no endereço eletrônico: http://www.procon.sp.gov.br/dpe_respostas.asp?id=3&resposta=9 (itens não enquadrados neste documento serão avaliados pelo mesmo critério).
III – Devoluções ou trocas de mercadorias fora do prazo:
Devoluções ou trocas de mercadorias com prazos superiores ao especificado no item II, acima, só serão aceitos mediante constatação do defeito ou vicio do produto pelo DSC – Departamento de Suporte ao Cliente, e aprovação formal da área de Controladoria da Pingo Equipamentos.
IV – Para qualquer devolução deve se contatar o DSC:
Todas as trocas deverão ser relatadas a descrição do produto, código, lote, quantidade, qual o defeito ou divergência apresentada. E o DSC enviará ao cliente a aprovação para proceder com a devolução/troca.
V – Aprovação da Nota Fiscal do Cliente de devolução ou troca de mercadorias:
A devolução/troca de mercadorias só serão aceitas mediante a emissão de Nota Fiscal, e sugerimos aos clientes que submetam esta a pré aprovação por nossa área fiscal.
VI – Da contestação de resultados:
A organização reserva-se o direito de contestar o posicionamento do cliente quando constatar que a devolução ou troca de mercadorias que não se enquadrem nos itens I até V. Em todas as contestações de resultados em devoluções de mercadorias, não serão atribuídos descontos em faturas emitidas. A organização não assumirá qualquer ônus em relação aos materiais devolvidos, que não se enquadrem nos itens I até V.
